



Depois de audiência pública e notificação não cumprida de melhoria, a Prefeitura de Navegantes decidiu rescindir a concessão da empresa Auto Viação Rainha, responsável pelo transporte público no município. A empresa cumprirá o contrato até os próximos 90 dias, e depois disso, uma nova empresa ganhadora da licitação realizará o serviço em Navegantes.
A rescisão por parte da Prefeitura foi devido ao descumprimento contratual e ineficiência no atendimento do interesse público. Ele alegou ainda que as justificativas da empresa não resultavam na melhoria do serviço. A empresa Rainha alegou prejuízos, no entanto não possui documentos que comprovem este resultado negativo.
A empresa precisa manter o serviço até o dia 15 de setembro, data final do contrato, não podendo diminuir, interromper, modificar ou afetar o trabalhos normais das linhas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e inviabilidade de concorrência no Município de Navegantes nos próximos cinco anos, conforme Lei Municipal.
Em Itajaí o vereador Lamim também entrou na câmara de vereadores com um requerimento pedindo explicações sobre a concessão para a empresa Coletivo Itajaí.
Por favor, não queiram comparar o transporte de Itajaí com o de Navegantes.


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