Viação Rainha

Depois de audiência pública e notificação não cumprida de melhoria, a Prefeitura de Navegantes decidiu rescindir a concessão da empresa Auto Viação Rainha, responsável pelo transporte público no município. A empresa cumprirá o contrato até os próximos 90 dias, e depois disso, uma nova empresa ganhadora da licitação realizará o serviço em Navegantes.

A rescisão por parte da Prefeitura foi devido ao descumprimento contratual e ineficiência no atendimento do interesse público. Ele alegou ainda que as justificativas da empresa não resultavam na melhoria do serviço. A empresa Rainha alegou prejuízos, no entanto não possui documentos que comprovem este resultado negativo.

A empresa precisa manter o serviço até o dia 15 de setembro, data final do contrato, não podendo diminuir, interromper, modificar ou afetar o trabalhos normais das linhas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e inviabilidade de concorrência no Município de Navegantes nos próximos cinco anos, conforme Lei Municipal.

Em Itajaí o vereador Lamim também entrou na câmara de vereadores com um requerimento pedindo explicações sobre a concessão para a empresa Coletivo Itajaí.

Por favor, não queiram comparar o transporte de Itajaí com o de Navegantes.

O prefeito de Itajaí, Jandir Belline e demais prefeitos das cidades atingidas pela enchente de novembro passado, estiveram em Brasília visitando os gabinetes dos deputados e senadores de nossa região em busca de recursos para os municípios que tentam reconstruir os estragos deixados.

A informação repassada pela Senadora Ideli Salvati é de que, por estarem os municípios endividados, dificulta contrair financiamentos e empréstimos junto ao governo federal, e em sendo assim, talvez não consigam mais recursos para diversas áreas, entre elas habitação. Esse endividamento, é sim entrave para os governos porque bate de frente com a lei de responsabilidade fiscal. Neste caso a saída é tentar justificar por documentos, e superar a situação comprovando que é emergencial devido a tragédia que abateu as cidades no ano passado, afirmou.

Lamentavelmente, a informação que nos chega é de que seria impossível acontecer essa liberação devido ao endividamento dos municípios da região com o governo federal.